A POSTA QUE A IMPUNIDADE NUNCA PRESCREVE

Ao que li de raspão na Comunicação Social, um dos processos contra Isaltino Morais acaba de prescrever, julgo que o ligado ao crime de corrupção.

Isso enoja-me, não apenas pelo sinal que transmite aos da mesma laia como pelo que representa de ineficácia do sistema jurídico que parece feito à medida para albergar as mais convenientes impunidades.

 

Dizia há dias um advogado qualquer, e os causídicos têm uma boa dose de responsabilidade neste estado de coisas, que quase todas as democracias ocidentais abraçam a prescrição como opção. Talvez assim seja, mas isso apenas inflaciona o número de países afectados por algo que nos dias que correm não passa de um estratagema imbecil para evitar a sobrelotação das prisões, nenhuma outra lógica me ocorre para explicar a insistência neste expediente ao alcance de quem possa eternizar recursos até esgotar o prazo a partir do qual o problema desaparece e a impunidade se comprova.

 

Um crime, seja qual for, prejudica sempre os interesses de alguém em benefício de outrem e na maioria dos casos as consequências são permanentes na vida das pessoas directamente afectadas e nas das que lhes são próximas.

No caso concreto estaremos perante um crime que lesa o país inteiro, pela mediatização conferida ao caso e que agora catapulta para as primeiras páginas a confirmação daquilo que toda a gente presumia ser o desfecho de mais uma farsa das que inocentam os mais poderosos.

Não entendo por isso a insistência nesta figura jurídica que pode fazer sentido apenas num sistema judicial perfeito e no qual os atrasos processuais impensáveis não podem acontecer. Uma utopia, na prática, pois de mãos dadas com a prescrição anda o inefável recurso que permite esticar a corda até ao limite ou, como se vê, até partir.

 

É o criminoso quem se farta de rir, com a culpa a morrer solteira mas de velhice, ficando os lesados a arder e o resto do país a receber mais uma lição de malabarismo jurídico, a escapatória de luxo ao alcance apenas de alguns.

Enquanto uns são condenados por roubarem uma porcaria qualquer num supermercado e ficam com a vida arruinada, outros roubam o suficiente para comprarem dezenas de supermercados e nem uma pena suspensa lhes é averbada no registo criminal para dissuadir o bandido (ou o bandalho) de prevaricar de novo no futuro.

 

É indigno, é indecente e é imoral.

E que eu saiba, nenhuma das características acima encaixa no conceito de justiça como a devemos exigir.

publicado por shark às 16:06 | linque da posta | sou todo ouvidos