A POSTA NA PRISÃO PERPÉTUA E NAS PRISÕES-EMPRESA

 

Antes de me deitar ao assunto, gostava que tivessem como certo o meu cepticismo quanto à reinserção social (tal como é promovida) e a minha objecção à pena de morte enquanto alternativa para punição de qualquer crime e ainda menos enquanto meio eficaz de dissuasão.
Se cada pena aplicada deve constituir, e é essa a Justiça que uma população pode entender, uma forma de compensar as vítimas e os seus, de tranquilizar os cidadãos relativamente à sua segurança e de oferecer a qualquer marginal uma hipótese concreta de arrependimento e consequente reabilitação, a limitação da pena máxima a um período inferior a 50 anos desmente, pelo menos, os dois pressupostos iniciais de entre os que enumerei.
 
Quem opta pela criminalidade enquanto modo de vida rejeita a viabilidade do trabalho como forma de ganhar o sustento, tal como quem é capaz de ferir ou matar alguém constitui uma ameaça permanente que nenhuma sociedade pode descuidar.
Em ambos os casos, a percepção de segurança é construída com base nas certezas da eficácia policial, da dureza do Código Penal para com os crimes mais hediondos e da certeza de que a sociedade possui mecanismos para manter controladas e se possível regeneradas as suas (inevitáveis) ovelhas negras.
 
Se aos juízes compete aplicar as penas em função da gravidade das ofensas e ponderando as atenuantes e contraprovas que os advogados consigam reunir, à população compete em última instância definir o que sente como justo nas medidas de coacção a aplicar. Sobretudo no que concerne aos crimes que mais aterrorizam uma população, o sentimento de justiça depende da proporção dos castigos aplicados e não existe razoabilidade entre uma pena de prisão de dez anos para o assaltante de um banco sem vítimas a lamentar e uma de oito anos para um bandalho pedófilo capaz de molestar sexualmente uma criança que pode ser filho/a de qualquer um de nós.
 
 
Os novos e cada vez mais numerosos monstros
 
Da mesma forma soa-nos absurda a noção de que um assassino em série dificilmente passará mais anos dentro do que um cidadão apanhado pela vida num desvario que o leve a eliminar fisicamente um chefe canalha ou um vizinho embirrento e provocador.
É nessa distinção entre os graus de violência em causa e a repugnância que a sociedade evidencia perante cada um que deve enquadrar-se a ponderação da pena por parte de um juiz.
Deveria ser bebida nessa percepção colectiva a medida das penas definidas no nosso paupérrimo Código Penal. E isto não constitui um parecer jurídico, apenas a lógica leiga de um cidadão comum. Tudo o que vá além disso será uma imbecilidade da minha parte assumir, pois nada mais me move do que suscitar o debate em torno de algo que não sinto poder confiar à cobardia dos políticos ou ao critério deformado de quem molda o sistema judicial.
Se já me perturba o divórcio entre a política e os cidadãos, assusta-me essa mesma ruptura entre nós e quem tece a malha jurídica que nos assegura protecção.
 
A prisão perpétua garante aos juízes um intervalo entre zero e mais infinito na gradação das penas aplicadas e, em simultâneo, garante aos cidadãos a hipótese de verem os maiores monstros, as aberrações, confinados a espaços de onde não possam sair para poderem repetir as manifestações macabras dos seus desequilíbrios sem explicação cabal e definitiva.
E ao contrário da pena de morte, essa sim definitiva, permite a emenda dos erros judiciais que possam condenar de forma injusta inocentes e que assim poderiam dispor de meios para a reposição da justiça que lhes possa assistir.
 
Esta primeira posta visa defender a instauração da pena de prisão perpétua para os autores de crimes mais hediondos ou para todos os reincidentes na prática de crimes violentos dos quais resultem danos físicos e morais para as suas vítimas e respectivos familiares.

E deixa clara a minha preferência pelo endurecimento do Código Penal em detrimento da aposta em quantidade nos efectivos policiais ou, ainda pior, no aumento da autonomia decisória, do poder efectivo, das polícias com base no argumento do medo que seria de resto o único que poderia explicar tal opção.

publicado por shark às 18:29 | linque da posta | sou todo ouvidos